Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer Jurídico da PGM, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação do Engenheiro: RICARDO CÉSAR DE ARAÚJO CÂMARA, registro no CREA/RN sob nº 2113060701 eCPF sob o n° 056.574.114-47 E , que consistirá na: CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO CIVIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ACOMPANHAMENTO DE OBRAS, FISCALIZAÇÃO, EMISSÃO DE LAUDOS, BOLETINS DE MEDIÇÃO E OUTRAS TAREFAS RELACIONADAS AO RAMO DE ENGENHARIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN. No importe global de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), mediante contratação direta.
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | UND | Valor Unitário R$ | Valor Total R$ |
| ENGENHEIRO CIVIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ACOMPANHAMENTO DE OBRAS, FISCALIZAÇÃO, EMISSÃO DE LAUDOS, BOLETINS DE MEDIÇÃO E OUTRAS TAREFAS RELACIONADAS AO RAMO DE ENGENHARIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN | 05 | MÊS | 2.800,00 | 14.000,00 |
Touros/RN, em 14 de agosto de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL