O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR – MARIA ALICE SOUZA DA SILVA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 079.034.634-62 e Registro Geral do Estado do Rio Grande do Norte sob o número: 002.510.927, para ocupar o cargo em comissão de COORDENADORA DO CRAS – UNIDADE TOUROS, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação deste Município de Touros/RN, por tempo indeterminado, observado a legislação específica.
Art. 2º – o servidor ora nomeado, exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Complementar número 011/2017.
Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03 de janeiro de 2018.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Touros/RN, 22 de janeiro de 2018.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Municipal