Cria a comissão para organização, acompanhamento e fiscalização do Processo Seletivo Simplificado – PSS – N° 001/2018.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º – CRIAR a comissão para organização, acompanhamento e fiscalização do Processo Seletivo Simplificado – PSS – N° 001/2018, para os cargos e funções conforme especificações do edital.
Art. 2° Para a comissão de que trata o artigo primeiro ficam investidos como membros:
Artur Francisco dos Santos, 634.495.524-49; Igor da Silva Nicácio de Brito, CPF: 074.103.114-01; e Nasareno Iginio da Silva CPF: 567.489.814-68.
Art. 3° – A comissão deliberará, entrevistará, praticará todos os atos e procedimentos para a seleção dos concorrentes que disputarão aos cargos considerando as regras editalícia;
Art. 4° – A comissão analisará recursos, deliberará sobre os casos omissos às regras do edital e emitirá a sua decisão fundamentada;
Art. 5° – A comissão decidirá sobre empate, considerada a regra editalícia;
Art. 6° – A comissão terá duração de 120 dias, prorrogável por igual período;
Art. 7° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, principalmente as contidas na Portaria 630/2018.
Registrem. Publiquem e cumpram.
Touros/RN, 16 de março de 2018.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Municipal