DECRETO n. 238, de 09 de março de 2026. GABINETE CIVIL
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º e inclusão do
10/03/2026
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º e inclusão do
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA. O PREFEITO
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Nomeia, ao cargo em comissão de Secretário Adjunto de Pesca
CONCEDE DIÁRIA NACIONAL Á SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.