LEI Nº 1.051, de 27 de abril de 2026.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA
28/04/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA
Institui o Programa Municipal de Prevenção à Adultização Infantil
Regulamenta o procedimento de remoção de veículos abandonados no
GABINETE CIVIL DISPÕE SOBRE CONCESSÃO GRATIFICAÇÃO POR TÍTULO
CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ
CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ
CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ
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A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Touros/RN, no