LEI Nº 1.076, de 15 de setembro de 2026.
Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de
15/09/2026
Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de
Institui o Programa Municipal de Monitoramento Integrado de Segurança Urbana
Institui o Programa Municipal de Apoio Psicológico aos Servidores Públicos
CONCEDE AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas
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