REGULAMENTO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2025, QUE CONCEDE DESCONTOS NA REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DE TOUROS
CAPÍTULO I Do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS
03/11/2025
CAPÍTULO I Do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Touros/RN, no
DISPÕE SOBRE O LIMITE PARA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal REFIS/2025, que concede
Processo: 13100.000125/2025. Dispensa: 13/2025. Contratante: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN; CNPJ Nº 08.234.155/0001-02, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito
Processo: 1.012/2022. Pregão Presencial / Adesão: 06/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Touros/RN; CNPJ Nº 08.234.155/0001
CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
O Ordenador de Despesas da(o) Prefeitura Municipal de Touros/RN, no
O Ordenador de Despesas da(o) Prefeitura Municipal de Touros/RN, no
CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS