FIXA PREMIAÇÃO PARA EVENTOS ESPORTIVOS EM RAZÃO DOS FESTEJOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, COM PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 952/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO, Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade a Lei Municipal nº 952/2024,
CONSIDERANDO a necessidade de estimular a prática esportiva entre jovens e adultos no âmbito do Município de Touros/RN;
CONSIDERANDO estabelecer competitividade e momento de lazer e confraternização entre os desportistas do Município de Touros/RN, inclusive, incentivando a participação popular;
CONSIDERANDO que o esporte é fonte de saúde física e mental;
CONSIDERANDO a previsão orçamentária para a distribuição de premiações aos vencedores participantes e vencedores, o que vem sendo realizado nos últimos anos, incentivando a realização de eventos esportivos e participação de atletas e equipes.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam fixados valores para premiação, de acordo com as categorias, modalidades e classificação, com fundamento na Lei Municipal nº 952/2024, conforme ANEXO I.
Art. 2º. A premiação estabelecida no art. 1º deste Decreto, somente será concedida aos participantes que atenderem a todas as normas do certame e os regulamentos aplicáveis aos festejos de EMANCIPAÇÃO POLÍTICA.
Parágrafo Único. O pagamento das premiações somente poderá ser efetivado diretamente ao atleta e/ou ao seu representante legal, em sendo o participante menor de idade, e/ou ao representante da equipe vencedora, desde que presente toda a documentação necessária, o qual ocorrerá mediante transferência bancária.
Art. 3º. As despesas decorrentes deste Decreto serão custeadas por dotação própria do orçamento municipal em vigor.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Porto Filho, em Touros/RN, 11 de março de 2025.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito
ANEXO I
PROGRAMAÇÃO
| DATA | EVENTO | VALOR |
| 23/03 | MTB (CICLISMO) – CIRCUITO DAS VILAS | R$ 4.000,00 |
| 16/03 | CORRIDA RÚSTICA – PEROBAS / TOUROS | R$ 2.000,00 |
| 17 a 26/03 | COPA CIDADE DE TOUROS DE FUTSAL | R$ 5.000,00 |
| 22/03 | FESTIVAL DE BEACH TENNIS | R$ 1.500,00 |
| 23/03 | TORNEIO DE FUTEVÔLEI | R$ 2.000,00 |
| DATA | EVENTO | VALOR | |
| 23/03 | MTB (CICLISMO) – CIRCUITO DAS VILAS | ||
| CATEGORIAS | TOP 10 – LOCAL | R$ 1.900,00 | |
| ELITE | R$ 800,00 | ||
| MASTER ‘A’ | R$ 650,00 | ||
| MASTER ‘B’ | R$ 650,00 | ||
| DATA | EVENTO | VALOR | |
| 16/03 | CORRIDA RÚSTICA – PEROBAS / TOUROS | ||
| CATEGORIAS | LOCAL | R$ 1.000,00 | |
| GERAL | R$ 1.000,00 | ||
| DATA | EVENTO | VALOR | |
| 17 a 26/03 | COPA CIDADE DE TOUROS DE FUTSAL | ||
| CATEGORIAS | CAMPEÃO | R$ 3.000,00 | |
| VICE-CAMPEÃO | R$ 1.500,00 | ||
| 3° COLOCADO | R$ 500,00 | ||
| DATA | EVENTO | VALOR | |
| 22/03 | BEACH TENNIS | ||
| CATEGORIAS | CAMPEÃO | R$ 500,00 | |
| VICE-CAMPEÃO | R$ 300,00 | ||
| 3° COLOCADO | R$ 200,00 | ||
| DATA | EVENTO | VALOR | |
| 23/03 | TORNEIO DE FUTEVÔLEI | ||
| CATEGORIAS | CAMPEÃO | R$ 1.000,00 | |
| VICE-CAMPEÃO | R$ 600,00 | ||
| 3° COLOCADO | R$ 400,00 | ||