“Dispõe sobre a alteração do feriado de 29 de junho para o dia 01 de julho de 2022 e dá outras providências.”
O Prefeito do Município de Touros, no uso das atribuições legais e em conformidade ao disposto nos artigos 97, incisos III e XVI, e 284, todos da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado que, no feriado de 29 de junho (quarta-feira), Dia de São Pedro, excepcionalmente no ano de 2022, todos os órgãos que compõe a Administração Pública Municipal funcionarão normalmente, sendo transferido o ponto facultativo para o dia 01 de julho de 2022 (sexta-feira).
Art. 2º. Os efeitos do artigo 1º deste Decreto não se aplicam aos órgãos ou entidades municipais responsáveis por atividades e/ou serviços considerados essenciais, quais sejam Saúde e Limpeza Pública, obedecendo a escala de plantão, permanecendo, ainda, as consultas e os exames médicos previamente agendados, não devendo prejudicar em nada o atendimento à população tourense.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Porto Filho, em Touros/RN, 27 de junho de 2022.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito