“Dispõe sobre Ponto Facultativo em virtude do feriado do Dia do Trabalhador, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 97, inc. III, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º – Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas pertencentes a esta Municipalidade, no dia 30 de abril de 2018, segunda-feira, em virtude do feriado de 01 de maio, Dia do Trabalhador, terça-feira.
Art. 2º – Excetuam-se do disposto neste Decreto, as Secretarias da Administração Pública Municipal que desempenham as atividades consideradas essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrários.
Touros/RN, 27 de abril de 2018.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Constitucional