Diário Oficial

DECRETO Nº 060 DE 13 DE MARÇO DE 2019.

DECRETO Nº 060 DE 13 DE MARÇO DE 2019.

                                   Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Touros

 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOUROS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais     que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição.                                          

                                                RESOLVE:

Art. 1º. Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Touros – RN, com o tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”.

Art. 2º. A 8ª Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Secretária Municipal de Saúde;

Art. 3º. A 8ª Conferência Municipal de Saúde será realizada no dia 24 de abril de 2019;

Art. 4º. O Regimento Interno da 8ª Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e será editado mediante Portaria da Secretaria Municipal de Saúde;

 Art. 5º. As despesas com a organização e realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde correrão por conta de recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal de Saúde.

 Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Touros, 13 de março de 2019.

Francisco de Assis Pinheiro de Andrade

Prefeito Municipal

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