Decreta ponto facultativo o expediente do dia 20 de abril de 2020, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 97, inc. III, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o calendário anual prevê a terça-feira 21 de abril, como feriado nacional, Dia de Tiradentes,
CONSIDERANDO, sobretudo, o interesse público;
DECRETA:
Art. 1º – Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas pertencentes a esta Municipalidade, no dia 20 de abril de 2020, segunda-feira, em virtude do feriado de terça-feira, 21 de abril, Dia de Tiradentes.
Art. 2º – Excetuam-se do disposto neste Decreto, as Secretarias da Administração Pública Municipal que desempenham as atividades consideradas essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrários.
Touros/RN, 16 de abril de 2020.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Constitucional