Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$4.424.229,72 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, duzentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no Artigo 6º da Lei Orçamentária Anual nº 834 de 19 de dezembro de 2019.

DECRETA:

 Art. 1º – Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.424.229,72 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, duzentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos), para reforço da dotação especificada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, especificada no Anexo II do presente Decreto.

Art. 3º – Publique-se e cumpra-se.

 Touros/RN, 22 de dezembro de 2020.

Francisco de Assis Pinheiro de Andrade

Prefeito