DECRETO Nº 174, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 014, de 31 de março de 2022, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º – Fica revogado, a partir de 31 de março de 2025, o Decreto nº 014, de 31 de março de 2022.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de março de 2025.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Touros, em 21 de fevereiro de 2025.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal