O MUNICÍPIO DE  TOUROS/RN, Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com fundamento na Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Municipal nº 702/2013 e Lei Orgânica do Município de  Touros/RN, torna público a realização do Processo Seletivo Público/2025 para contratação de estagiários para o preenchimento de vagas remanescentes (Edital n° 01/2025), cursando nível superior em pedagogia e áreas correlatas à educação, para o atendimento da Rede Municipal de Ensino e da Administração Pública Municipal de  Touros/RN.

 

I.         DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Poderão participar desse processo seletivo os alunos devidamente matriculados, com frequência regular em curso de educação superior em pedagogia e áreas correlatas à educação, nas instituições de ensino, em conformidade com os convênios firmados com a Prefeitura Municipal de  Touros/RN.

 

II.       DAS VAGAS

Este processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas temporárias existentes no quadro funcional da Administração Pública Municipal, consoante o ANEXO I, para contratação de estudante cursando nível superior e matriculados em pedagogia e áreas correlatas à educação para atender as demandas da Administração Pública Municipal de Touros/RN.

 

III.       DA INSCRIÇÃO

1. Os estudantes interessados em se inscrever neste processo seletivo deverão, inicialmente, realizar a pré-inscrição preenchendo a ficha de inscrição para Estágio, disponibilizada na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, situada Rua São José, nº 53 – Conjunto Calcanhar – Touros/RN, no período de 10/02/2025 e 12/02/2025 das 08h30min às 11h30min, e 14h às 17h, considerando-se como extemporânea e sem validade qualquer inscrição feita fora desse período. Os interessados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura com os seguintes documentos:
   1. Carteira de Identidade (original e cópia);
   2. CPF (original e cópia);
   3. Comprovante de residência;
   4. Declaração de escolaridade, expedida pela Instituição de Ensino informando o ano/semestre que o aluno está regularmente matriculado;
   5. Curriculum vitae atualizado com as cópias legíveis dos certificados dos cursos realizados;
   6. Histórico escolar atualizado (original e cópia);
   7. Comprovante de votação da última eleição ou de quitação eleitoral;

1.1 os estudantes também poderão se inscrever via email: seletivoeducacao2025@gmail.com, anexando a ficha de inscrição e os documentos no item III, 1, alineas do A ao G.

2. O pré-requisito para inscrição no processo seletivo é estar matriculado em uma das Instituições de Ensino Superior ou Técnico de ensino médio conveniada com a Prefeitura Municipal de Touros/RN;
3. As informações prestadas pelo candidato serão de sua inteira responsabilidade, dispondo a Secretaria Municipal de Educação e Cultura do direito de excluir do processo seletivo aquele que fornecer dados comprovadamente inverídicos.
4. Não serão aceitas inscrições via postal, fax, e-mail, whatsapp ou qualquer outra rede social, condicional ou extemporânea.
5. Serão aceitos como Documento de Identificação: Carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Comandos Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); Passaportes; Certificados de Reservista; Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como documento de identidade; Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS; Títulos Eleitorais (somente o modelo novo, que contém foto) e Carteira Nacional de Habilitação – CNH (somente o modelo novo, que contém foto).
6. Não serão aceitos como Documento de Identificação: Certidões de Nascimento; Títulos Eleitorais (modelo antigo, que não contém foto); Carteira Nacional de Habilitação – CNH (modelo antigo, que não contém foto); Carteiras de Estudante; Carteiras Funcionais sem valor de identidade; cópias, ainda que autenticadas; documentos ilegíveis, não identificáveis, danificados ou que de alguma forma não permitam, com clareza, a identificação do
7. O prazo das inscrições poderá ser prorrogado por ato da Prefeito Municipal de Touros.
8. Verificada, a qualquer tempo, a existência de inscrição que não atenda a todos os requisitos estabelecidos neste Edital, essa será
9. Os candidatos portadores de deficiência que pretendam exercer o direito previsto no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal deverão declarar e comprovar esta condição, no ato da inscrição.

 

IV.       DA SELEÇÃO

1. Este processo seletivo será composto de 02 (duas) etapas, sendo 01 (uma) etapa eliminatória: análise documental e 01 (uma) etapa classificatória: avaliação de desempenho escolar (análise de histórico escolar e Curriculum vitae).
2. A etapa de análise documental verificará se a documentação apresentada pelo candidato atende ao disposto no item III, item 1 deste Edital. O candidato considerado classificado nessa etapa terá sua documentação analisada com base nos critérios de avaliação do desempenho escolar (análise de histórico escolar e Curriculum vitae), disposto no Anexo V.
3. Nas etapas da seleção serão atribuídas pontuações aos candidatos, com base nos critérios abaixo:
   1. Participação em cursos (de acordo com sua área de atuação) – 5 (cinco) pontos, e
   2. Avaliação de Desempenho Escolar – 5 (cinco)

 

V.      DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO

1. A classificação será efetuada por ordem decrescente do total de pontos obtidos pelos candidatos na análise documental e avaliação de desempenho
2. O resultado preliminar do processo seletivo será divulgado na Prefeitura Municipal e na Secretaria Municipal de Educação e Cultura dia 12/02/2025.
3. O resultado do processo seletivo definitivo, dependendo do número de inscritos, será divulgado na Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e FEMURN, a partir do dia 12/02/2025.

 

VI.       DOS RECURSOS

1. Serão admitidos Recursos em face da classificação no Processo Seletivo, indicada no resultado
2. O candidato que desejar interpor recurso terá o prazo de até 24h (vinte e quatro horas), contados a partir do dia subsequente ao da divulgação do resultado preliminar, devendo o recurso ser interposto, por escrito, perante a Comissão para avaliação do Processo Seletivo para contratação de Estagiários que atua na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Touros/RN.
3. Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital, nem recursos interpostos via postal, por e-mail, ou qualquer outro meio senão aquele previsto no item 2.
4. Cada candidato só poderá interpor um recurso abordando toda a matéria
5. Os recursos que não estiverem de acordo com o estabelecido neste item serão indeferidos de

 

VII.       DA CONTRATAÇÃO

1. A contratação, sem vínculo empregatício, dar-se-á com a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, firmado entre a Prefeitura Municipal de Touros-RN e a Instituição de Ensino onde o estagiário está matriculado e sendo o período de estágio não superior a dois anos.
2. Será considerado desistente o candidato classificado que se recusar a iniciar imediatamente o estágio.
3. No ato da contratação, o candidato deverá comprovar que está matriculado em curso de educação superior, em Instituição de Ensino conveniada com a Prefeitura Municipal de Touros, por meio de declaração emitida pela Instituição de Ensino,

 

VIII.      DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

1. Este processo seletivo terá validade de 06 (seis) meses, a contar da data de divulgação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

 

IX.       DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Os servidores da Prefeitura Municipal não poderão participar desse processo seletivo para integrar o Programa de Estágio.
2. Os estudantes que realizam estágio em outro órgão público ou empresa privada deverão optar por um dos estágios no ato da contratação.
3. A jornada diária do estágio será de 04 (quatro)
4. O estagiário terá direito ao recebimento de bolsa de estágio no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) e a obtenção de Termo de Realização de Estágio, ao final do estágio.
5. A aprovação e a classificação neste Processo Seletivo geram para o candidato apenas expectativa de direito à convocação.
6. Os candidatos aprovados neste processo seletivo ficarão habilitados para exercer suas funções na Educação
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de avaliação do Processo

Touros/RN, 07 de Fevereiro de 2025.

 

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito do Município de  Touros/RN

 

 

ANEXO I

Relação de funções a serem preenchidas por meio de Contratos por Tempo Determinado.

FUNÇÃO	HABILITAÇÃO/ LICENCIATURA	Nº DE VAGAS	CADASTRO DE RESERVA	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO (R$)
Estagiário	Curso de pedagogia e áreas correlatas à educação	140	80	20 horas	800,00
Estagiário	Curso de Licenciatura em Informática, e ou Cursos Técnicos nas áreas de Informática por instituições credenciadas	10	5	20 horas	800,00
TOTAL		150	85

 

 

 

ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO.

Ficha de Inscrição do Processo Seletivo Público para Contratação de Estagiários cursando nível superior em pedagogia e áreas correlatas à educação, e Curso de Licenciatura em Informática, e ou Cursos Técnicos nas áreas de Informática por instituições credenciadas para o atendimento da Rede Municipal de Ensino de Touros/RN, conforme EDITAL N° 01/2025.

 

Número de inscrição:
Nome completo:
Filiação:
Data de Nascimento:	Sexo: ( )F ( )M	Estado civil:
CPF/MF n°
RG nº:	Emissão:	Órgão Emissor:
Naturalidade:		Nacionalidade:
PIS/PASEP:	CNH:
Endereço:		N°
Complemento:	Bairro:
Cidade:	UF:	CEP:
Fone: Residencial ( )	Celular ( )
E-mail:
Área de formação acadêmica:
Instituição de Ensino Superior:
Candidato(a) portador(a) de deficiência: ( ) Sim ( ) Não

Ao assinar e entregar esta ficha de inscrição, declaro que ACEITO as normas definidas no Edital.

 

Touros/RN,________de_________________________ de 2025.

 

 

 

 

Assinatura do Candidato

 

 

ANEXO III

Protocolo – Processo Seletivo Público para Processo Seletivo Público para Contratação de Estagiários cursando nível superior em pedagogia e áreas correlatas à educação, e Curso de Licenciatura em Informática, e ou Cursos Técnicos nas áreas de Informática por instituições credenciadas para o atendimento da Rede Municipal de Ensino de  Touros/RN, conforme EDITAL N° 01/2025.

 

Candidato(a):____________________________________________________________________

Inscrição nº:________________________________

Função pretendida:________________________________________

 

Touros/RN,________de_________________________ de 2025.

 

 

 

Assinatura e Carimbo do Servidor

 

Protocolo – Processo Seletivo Público para Contratação de Estagiários cursando nível superior em pedagogia e áreas correlatas à educação para o atendimento da Rede Municipal de Ensino de  Touros/RN, conforme EDITAL N° 01/2025.

 

Candidato(a):____________________________________________________________________

Inscrição nº:________________________________

Função pretendida:________________________________________

 

 

Touros/RN,________de_________________________ de 2025.

 

Assinatura e Carimbo do Servidor

 

 

 

ANEXO IV – FORMULÁRIO PARA RECURSO

Nome: _____

Inscrição n°:

A(o) Presidente da Comissão de Avaliação:

Como candidato (a) ao Processo Seletivo Público para Contratação de Estagiários cursando nível superior em pedagogia e áreas correlatas à educação para o atendimento da Rede Municipal de Ensino de  Touros/RN, conforme EDITAL N° 01/2025, solicito a revisão de minha pontuação na etapa: , sob os seguintes argumentos:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Touros/RN, ____de ______________de 2025.

 

 

Assinatura do candidato: ____________________________________________________________________

 

Atenção:

1. Este formulário deverá ser preenchido após divulgação do Resultado Parcial, SE NECESSÁRIO.
2. Preencher o recurso com letra legível ou
3. Apresentar argumentações claras e
4. Preencher o recurso em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o candidato devidamente

 

 

ANEXO V

ANÁLISE DOCUMENTAL – ATRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO

 

Participação em cursos em sua área de atuação e avaliação de desempenho**	Participação em cursos (de acordo com sua área de atuação)	1,0 pontos por curso apresentado	5,0 Pontos*
	Avaliação de Desempenho Escolar	Pontuação: ótimo (5,0 – 4,1), bom (4,0 – 3,1), regular (3,0 – 2,1) e deficiente (abaixo de 2,0) .	5,0 Pontos*
	Total:		10,0 Pontos

* Refere-se à soma máxima obtida na atividade.

** Os itens do Anexo V devem ser devidamente comprovados mediante documentos, no ato da inscrição, devem constar nos documentos assinatura e nome do responsável pela respectiva informação, bem como data, local, carga horária, em papel timbrado da instituição de ensino.

 

ANEXO VI

 

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS CURSANDO NÍVEL SUPERIOR PARA O ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE  TOUROS/RN

 

CALENDÁRIO	DATAS PREVISTAS	LOCAL
Inscrições	10 a 12 de Fevereiro de 2025	Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Touros-RN Touros/RN
Divulgação do Resultado Preliminar	13 de Fevereiro de 2025	Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Touros-RN Touros/RN
Recurso	14 a 17 de Fevereiro de 2025	Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Touros-RN Touros/RN
Resultado dos Recursos	18 de Fevereiro de 2025	Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Touros-RN Touros/RN
Resultado Definitivo do Processo Seletivo Público – EDITAL N° 01/2025	19 de Fevereiro de 2025	Mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Touros-RN Touros/RN; Mural da Prefeitura e Diário Oficial dos Municípios (FEMURN)
Convocação para inicio das atividades – EDITAL N° 01/2025	21 de Fevereiro de 2025	Mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Touros-RN Touros/RN; Mural da Prefeitura e Diário Oficial dos Municípios (FEMURN)