CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ 08.234.155/0001-02
CONTRATADA: FA CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO – CNPJ: 13.595.395/0001-64
OBJETO: Contratação dos serviços especializados de modo a elaborar e emitir os Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCATs) e Laudos de Insalubridade e Periculosidade; elaborar e assessorar o desenvolvimento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA – NR 9) e orientação quanto à implantação das CIPAs (NR 5); elaborar, implantar, desenvolver e realizar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO – NR 07), no intuito de atender as legislações trabalhistas vigentes e normas regulamentadoras, buscando assim a diminuição de riscos no âmbito do funcionalismo público do município de Touros/RN.
VALOR GLOBAL: R$ 49.500,00 (Quarenta e Nove Mil e Quinhentos Reais).
VIGÊNCIA ATÉ: 31/12/2021
ORIUNDO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 107/2021
BASE LEGAL: Art. 75, Incso II da Lei 14.833/2021.
ORÇAMENTÁRIO:
02.000 – PODER EXECUTIVO
06.100 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2025 – PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.39.00 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
FONTE: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS
OBS: Orçamento Municipal para o exercício de 2021.
PELO MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02 – PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO- PREFEITO MUNICIPAL.
PELA PESSOA JURÍDICA: FA CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO – CNPJ: 13.595.395/0001-64 – FLAMINIO ARAUJO DE ANDRADE CPF: 664.294.394-53 – ADMINISTRADOR/PROPRIETÁRIO.
TOUROS/RN, 13 DE OUTUBRO DE 2021.