Processo: 923/2025. Inexigibilidade: 31/2025. Contratante: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN; CNPJ Nº 08.234.155/0001-02. Contratado: PARÓQUIA BOM JESUS DOS NAVEGANTES ; CNPJ: 08.026.122/0001-69. Objeto: Locação de imóvel para acomodação da escola em tempo integral Dr. Orlando Flávio Junqueira Ayres, em atenção à demanda da Secretaria Municipal de Educação de Touros/RN. Valor Total Global: R$ 32.400,00. Data de Assinatura: 16/04/2025. Vigência: 16/04/2025 até 16/04/2026. Fundamentação Legal: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Assinatura: Contratante: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito. Contratada: Willian Lamarck Nunes de Brito; CPF n° 061.xxx.264-03. Testemunhas: assinaturas no termo de contrato.