Processo: 15100.000014/2025. Inexigibilidade: 59/2025. Contratante: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN; CNPJ Nº 08.234.155/0001-02. Contratado: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAO GONCALO DO AMARANTE; CNPJ: 10.951.792/0001-33. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de proteção ao crédito, compreendendo consultas cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, bem como a inclusão e exclusão de registros de inadimplência junto aos órgãos de proteção ao crédito, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas. Valor Total Global: R$ 4.716,00. Data de Assinatura: 09/12/2025. Vigência: 09/12/2025 até 09/12/2026. Fundamentação Legal: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Assinatura: Contratante: Fernanda Barros Rocha, Prefeita Interina Municipal, Portaria nº 935, de 14 de novembro de 2025. Contratada: Marcelo Marques dos Santos Silva; CPF n° 073.xxx.084-40.
