Processo: 13100.000112/2025. Inexigibilidade: 62/2025. Contratante: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN; CNPJ Nº 08.234.155/0001-02. Contratado: REDE – GITESS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA; CNPJ: 44.898.618/0001-96. Objeto: Contratação de serviços de Assessoria Técnica Especializada visando levantar demandas e prioridades para avaliar, diagnosticar, planejar, coordenar e acompanhar a orientação e a execução das seguintes ações relativas ao Incremento do Teto MAC, promovendo a recuperação de créditos pertinentes ao município de Touros/RN. Os serviços propostos pelo CONTRATADO serão remunerados no sistema de contratação AD EXITUM, HONORARIOS DE 20% SOBRE OS VALORES ENCONTRADOS. Data de Assinatura: 18/12/2025. Vigência: 18/12/2025 até 18/12/2026. Fundamentação Legal: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Assinatura: Contratante: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito. Contratada: Sandra Costa Prudente; CPF n° 471.xxx.841-87.