O Município de Touros/RN, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social, torna pública a Notificação Administrativa expedida à empresa RCM COMÉRCIO VAREJISTA RAMON COELHO LTDA, CNPJ nº 50.507.469/0001-90, em razão do descumprimento das cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 36/2025, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 17/2025, referente à não entrega dos itens solicitados.
Fica concedido o prazo de 03 (três) dias úteis, contados do recebimento da notificação, para apresentação de justificativa e/ou regularização da entrega, sob pena de aplicação das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021, no edital e na respectiva Ata de Registro de Preços.
Touros/RN, 21 de janeiro de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS/RN