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Termo de Distrato Unilateral realizado pelo Município de Touros em face da pessoa física LIDIEDSON SOUZA DO AMARAL, CPF: 133.664.544-07, o qual teve por objeto a Locação de 01(um) imóvel situado no Planalto do Retiro, S/N, Zona Rural, Touros/RN – CEP: 59.584-000, para funcionamento do Anexo Escola Municipal Planalto do Retiro, proveniente da Dispensa nº 025/2022, O presente distrato se faz de forma unilateral permanecendo o dever do Município de adimplir com a remuneração do serviço já fornecidos até a presente data, em que se efetivou a assinatura do Termo de Distrato. O procedimento em apreço regeu-se pelo inc. II, do art. 79, da Lei nº 8.666/1993.

Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Constitucional

Touros/RN, 13 de Abril de 2022.