Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN.
Contratada: IMPRENSA NACIONAL, CNPJ/MF n° 04.196.645/0001-00.
Objeto: CONTRATAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PELA CONTRATADA, DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE ATOS OFICIAIS E DEMAIS MATÉRIAS DE INTERESSE DESTA PREFEITURA, CONFORME ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 9.215, DE 29/11/2017, COMBINADO COM A PORTARIA Nº 283, DE 2/10/2018, ALTERAÇÕES POSTERIORES E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS.
Valor global do contrato: R$ 49.560,00 (quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta reais)
Dotação Orçamentária:
Unidade Orçamentária:06.100 – Secretaria Municipal de Administração.
Ação: 2006 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 100100 – Recursos Ordinários.
Vigência: o contrato terá sua vigência a partir da data de sua assinatura, por prazo indeterminado, em conformidade com a Orientação Normativa nº 36, de 13/12/2011, alterada pela Portaria nº 124, de 25/4/2014, da Advocacia-Geral da União, devendo ser comprovadas a estimativa de consumo e a existência de previsão de recursos orçamentários, a cada exercício financeiro.
Licitação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2019
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do Artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Assinaturas:
Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal).
Pela Contratada, MARLEI VITORINO DA SILVA.