Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratada: EMPORIO NUTRI CARE – COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA – ME, CNPJ/MF: 04.167.179/0001-27.
Objeto: AQUISIÇÃO DE DIETA ENTERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PACIENTE MARIA LEDICE FERNANDES BRITO.
Valor global: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais).
Dotação Orçamentária:
– Unidade Orçamentária: 13.100 – Secretaria Municipal de Saúde.
– Ação: 2015 – Manutenção das Atividades de Assistência Farmacêutica Básica – AFB.
– Natureza da Despesa: 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita.
– Fonte de Recursos: 12140000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio.
Vigência: 02/05/2019 à 31/12/2019.
Licitação: Dispensa de Licitação Nº 024/2019
Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Assinaturas:
Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal); IVANIZIA MARIA ALVES DUARTE (Gestora do Fundo Municipal de Saúde) – como interveniente.
Pela Contratada, WALMIR PEREIRA NUNES.