Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Contratado: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC – AR/RN, CNPJ/MF n° 03.640.285/0001-13.
Objeto: REALIZAÇÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO ATRAVÉS DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC, A SER OFERECIDO EM TOUROS, TENDO COMO PÚBLICO PRIORITÁRIO OS USUÁRIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO.
Valor anual estimado do contrato: R$ 6.539,84 (seis mil, quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos).
Dotação Orçamentária:
– Unidade Orçamentária: 11.100 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação;
– Ação: 2112 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social;
– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
– Fonte de Recursos: 100100 – Recursos Ordinários.
Vigência: 01/08/2019 à 31/12/2019.
Licitação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2019
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Assinaturas:
Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE; TELMA MARIA DE ARAÚJO BEZERRA DE CASTRO (Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social) – como interveniente.
Pelo Contratado, RANIERY CHRISTIANO DE QUEIROZ PIMENTA.