Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Contratada: JMJ COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, CNPJ/MF n° 02.867.473/0001-16.
Objeto: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA SUPORTE DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO.
Valor global estimado: R$ 73.428,00 (setenta e três mil, quatrocentos e vinte e oito reais).
Dotação Orçamentária:
Unidade Orçamentária: 11.100 – SEC. MUNIC. ASSIST. SOC., TRAB., CIDADANIA E HABITAÇÃO;
Ação: 2000 – Manutenção das Atividades de Fotal. Do Controle Soc. Do Programa Bolsa Família e Ca.
Natureza: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente;
2.1.4. Fonte: 131100 –Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social.
Vigência: 13/09/2019 à 31/12/2019.
Licitação: Dispensa de Licitação Nº 051/2019.
Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso V, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Assinaturas:
Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal); TELMA MARIA DE ARAÚJO BEZERRA DE CASTRO (Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social) – como interveniente.
Pela Contratada, SEVERINO MOACIR DANTAS POTIGUAR JÚNIOR.