Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Contratado: FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA, CPF/MF nº 097.366.544-00.
Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA DA QUADRA, N° 08, SANTA LUZIA, TOUROS/RN, PARA FUNCIONAMENTO DO CRAS ITINERANTE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, CIDADANIA E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.
Valor Mensal do Contrato: R$ 1.000,00 (mil reais).
Valor global do contrato: R$ 14.660,00 (quatorze mil, seiscentos e sessenta reais).
Dotação Orçamentária:
– Unidade Orçamentária: 11.100 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trab., Cidadania e Habita.;
– Ação: 2039 – Manutenção das Atividades dos Serviços de Proteção Social Básica – PAIF – (CRAS)
– Natureza da Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física;
– Fonte de Recursos: 13110000 – Transferências de Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social – FNAS.
Vigência: 15/10/2019 à 31/12/2020.
Licitação: Dispensa de Licitação Nº 057/2019
Fundamentação Legal: Inciso X, do Art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (com posteriores alterações) e Lei n° 8.245, de 18 de outubro de 1991.
Assinaturas:
Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal); TELMA MARIA DE ARAÚJO BEZERRA DE CASTRO (Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social) – Como interveniente.
Pelo Contratado, FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA.