Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN.
Contratada: J GOMES DE LIMA, CNPJ/MF n° 36.617.527/0001-07.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVICOS CONTÁBEIS NA ELABORAÇÃO E ENVIO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (DCTF’s, GFIP’s E EMISSÃO DE DARF’s) NECESSÁRIAS À REGULARIZAÇÃO DE TODOS OS CNPJ’s DOS CAIXAS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DOS ULTIMOS 5 ANOS.
Valor global estimado: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais).
Dotação Orçamentária:
– Unidade Orçamentária: 12.100 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
– Ação: 2024 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental.
– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
– Fonte de Recursos: 11110000 – Receitas e impostos e de Transferência de impostos – Educação.
Vigência: 24/07/2020 à 31/12/2020.
Licitação: Dispensa de Licitação Nº 054/2020
Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Assinaturas:
Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal).
Pela Contratada, JUDSON GOMES DE LIMA.