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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO – REF. À CHAMADA PUBLICA DE Nº 003/2021.

Contratante: Prefeitura Municipal de Touros/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02

Contratado: FLAVIANA MARIA INACIO – CPF: 034.232.134-00

Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMOVEL NAS MARGENS DA BR 101 DESTINADO A UTILIZAÇÃO DE UM TRANSBORDO DOS RESIDUOS SOLIDOS COLETADOS NO AMBITO DE TOUROS

Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93 c/c Lei nº 8.245/91

DOTAÇÃO:

02.000 – PODER EXECUTIVO

16.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

0001 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

2042 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.36.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA

33.3.90.36.015-LOCAÇAO DE IMOVEIS

FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

FONTE: 17040000 – TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL

Obs.: Fica prorrogado o contrato para o dia 31/08/2024, ante a necessidade de continuidade de locação do imóvel, para manutenção dos serviços públicos prestados pelo Município de Touros/RN.

Obs.2: A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2023 à conta das Dotações Orçamentárias:

Touros/RN 14 de agosto de 2023

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

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