Diário Oficial

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

ACRÉSCIMO DE VALOR DO CONTRATO – REF. À TOMADA DE PREÇOS 009/2021.

Contratante: Município de Touros/ Prefeitura Municipal.

Contratado: MVP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, CNPJ: 19.503.944/0001-00

Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia civil para dar continuidade a reestruturação física visando a conclusão da creche escolar do município de Touros/RN.

DOTAÇÃO:

02.000 – PODER EXECUTIVO

12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

0007 ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO

1012 – CONSTRUÇÃO, REF, E AMPLIAÇÃO DE UNID. DE ENSINO INFANTIL

4.4.90.51.00 –OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51. 001-OBRAS E INSTALAÇOES

FONTE:15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino

FONTE:17000000 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

FONTE:15690000 – Outras Transferências de Recursos do FNDE

Fundamento Legal: art. 65, I, alínea “b” c/c §1º, da Lei 8.666/93

Data de assinatura: 16 de agosto de 2023.

Obs.: Fica acrescido do valor inicial do contrato, o valor de R$ 160.822,28 (cento e sessenta mil oitocentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos), referente ao acréscimo acostado aos autos da TP 009/2021, conforme Justificativa, Planilha Orçamentária, Especificações Técnicas, e Memorial de Cálculo, constantes nos autos.

Pedro Ferreira de Farias Filho

Prefeito Municipal

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