PROCESSO: 03/2024.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Show Artístico da “BANDA GRAFITH” no Carnaval em Touros – RN, que acontecerá entre os dias 10 a 13 de fevereiro de 2024, “VIVA SEU MOMENTO NA TERRA DO DESCOBRIMENTO”.
NOME DO CREDOR: BANDA GRAFITH PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICA LTDA, CNPJ: 05.088.013/0001-88.
VALOR R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Data: 11/01/2024
RATIFICAÇÃO:Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito.