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PROCESSO: 2.248/2022.

BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 25, III, da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESPETÁCULO CIRCENSE COM DURAÇÃO DE 80 MINUTOS NO MUNICIPIO DE TOUROS/RN, EM ALUSÃO AO DIA DAS CRIANÇAS.

NOME DO CREDOR: JOSE RICARDO GOMES MARTINS 01018198466, CNPJ: 14.843.712/0001-87.

VALOR R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Data: 11/10/2022.

RATIFICAÇÃO: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito.