PROCESSO: 585/2024.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Show Artístico da “BANDA GRAFITH”, o evento será realizado em comemoração ao 189º Aniversário de Touros/RN, que ocorrerá entre as datas 24 e 27 de março de 2024..
NOME DO CREDOR: BANDA GRAFITH PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTISTICAS LTD, CNPJ: 05.088.013/0001-88.
VALOR R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ).
Data: 04/03/2024.
RATIFICAÇÃO:Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito.