PROCESSO: 1.185/2024.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no Art. 74, III, “F”, da Lei federal 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Inscrição no curso de “Automatização de Plantas Topográfica e Memórias Descritivas no QGIS com 3 Cliques”, o curso será realizado em plataforma digital online, no período de 12 meses.
NOME DO CREDOR: GEOONE – INNOVATION AND TRAINING IN FREE GIS SOFTWARES LTDA, CNPJ: 41.480.719/0001-54.
VALOR R$ 1.194,00 (um mil, cento e noventa e quatro reais ).
Data: 20/05/2024.
Ratificação:
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
– Prefeito.