PROCESSO: 2.368/2023.

BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Show Artístico da Banda “TOCA DO VALE” no Réveillon de Touros – RN, que acontecerá no dia 01 de janeiro de 2024.

NOME DO CREDOR: MZX ENTRETENIMENTO E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA, CNPJ: 15.484.236/0001-18.

VALOR R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

Data: 18/12/2023.

RATIFICAÇÃO:Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito.