PROCESSO: 2.369/2023.

BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Show Artístico da Banda “FERRO NA BONECA” no Réveillon de Touros – RN, que acontecerá no dia 01 de janeiro de 2024.

NOME DO CREDOR: FERRO NA BONECA PROMOCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 44.375.365/0001-76.

VALOR R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Data: 18/12/2023.

RATIFICAÇÃO:Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito.