O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR – MARCO ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 048.143.094-65 e Registro Geral do Estado do Rio Grande do Norte sob o número: 1612193, para o CARGO DE COORDENADOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos , deste Município de Touros/RN, por tempo indeterminado, observado a legislação específica.
Art. 2º – o servidor ora nomeado, exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Complementar número 011/2017.
Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registrem, publiquem e cumpram.
Touros/RN, 19 de março de 2019.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Municipal
