Concede Diária Estadual à Servidor do Município e dá outras providencias.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, cumulado com as disposições trazidas na Lei n° 709/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a senhora TÂNIA MARIA DA SILVA, PROFESSORA, inscrita no CPF/MF sob nº 030.607.384-67, 1(uma) diária e ½ (meia) estadual, ao valor unitário de R$ 135,00 (CENTO E TRINTA E CINCO REAIS), conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 202,50 (DUZENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante viagem para Natal/RN, para participar do Encontro de formadores que integram o PNAIC da Educação Infantil, Ciclo de Alfabetização de 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental e do Programa Mais Educação, que acorrerá nos dias 10 e 11 de abril de 2018 no Hotel Praia Mar, Ponta Negra Natal/RN DAS 8h ás 17h30.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Publique-se e
cumpra-se.
Touros/RN, 09 de abril de 2018.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Municipal