O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município, cumulado com a Artigo 10, inciso VII, da Lei Complementar 011/2017, modificação trazida pela Lei Complementar 012/2018.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR – MAGNA EMANUELA CAVALCANTE RODRIGUES, brasileira, bacharela em ciências contábeis, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 012.722.634-60 e Registro Geral do Estado do Rio Grande do Norte sob o número: 2.002.413, para o Cargo de Assessora de Convênios e Despesas da Contadoria, junto a Contadoria Geral deste Município de Touros/RN, por tempo indeterminado, observado a legislação específica.
Art. 2º – A servidora ora nomeada, exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Complementar n° 011/2017, cumulado com disposição da Lei Complementar 012/2018.
Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, atribuindo a contadora a responsabilidade pelos serviços da sua função a partir de 21 de março de 2018, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registrem, Publiquem e cumpram.
Touros/RN, 12 de abril de 2018.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Municipal