Concede Diária Estadual à Servidor do Município e dá outras providencias.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, cumulado com as disposições trazidas na Lei n° 709/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à senhora , JOSIONETE MARTINS FONSECA DE ARAUJO, Enfermeira , inscrita no CPF/MF sob nº 049.523.134-76 1 (uma) diária e ½ (meia) estadual, ao valor unitário de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais), conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 202,50 (duzentos e dois reais e cinquenta centavos), para custear despesas com Pernoite, alimentação, deslocamento urbano, durante viagem à Natal/RN, que acontecerá nos dias 05 e 06 de junho de 2018 em Natal/RN, que será realizado na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho, localizado na Rua Poty Nóbrega, 1941, Lagoa Nova, Natal/RN. Para participar do CURSO DE SENSIBILIZAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE E MULTIPLICADORES SOBRE OS RISCOS DE INTOXIÇÃO EXÓGENA POR AGROTÓXICOS.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Touros/RN, 04 de junho de 2018.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Municipal