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GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 809/2018 – GC

GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 809/2018 – GC

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – NOMEAR – FRANCISCO GALDINO FERREIRA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 552.144.604-49 e Registro Geral sob o número: 001.001.003, brasileiro, para o cargo de CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADOS PÚBLICOSJunto a Secretaria Municipal de Agricultura deste Município de Touros/RN, por tempo indeterminado, observado a legislação específica.

 

Art. 2º – o servidor ora nomeado, exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Complementar número 011/2017.

 

Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Registrem, publiquem e Cumpram.

 

Touros/RN, 03 de agosto de 2018.

 

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

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