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GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 923/2019 – GC – DESIGNAÇÃO COMISSÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 923/2019 – GC – DESIGNAÇÃO COMISSÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR – a comissão doPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para contratação temporária de Visitador do Programa Criança Feliz (PCF), por excepcional interesse público, nos termos da Lei Municipal nº  689/2013, do Art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal de nº 8.745/1993 e do Decreto de nº 8.869, de 5 de outubro de 2016 – SNAS, decreto que institui o Programa Criança Feliz, de caráter intersetorial, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida, em consonância com a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, sendo membros:

Izadora Andrezza do Nascimento (Presidente)

Telma Maria de Araújo Bezerra de Castro (Membro)

Maria Alice Souza da Silva (Membro)

Petrônio José da Silva (Membro)

Laís Priscila Galdino da Silva (Membro)

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registrem, publiquem e cumpram.

Touros/RN, 10 de janeiro de 2019.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

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