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GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 988/2019 – GC – DIÁRIA HELIO VICTOR BATISTA

GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 988/2019 – GC – DIÁRIA HELIO VICTOR BATISTA

Concede Diária Nacional à Servidor do Município e dá outras providencias.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, cumulado com as disposições trazidas na Lei n° 709/2014.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao senhor HÉLIO VICTOR BATISTA, Coordenador Financeiro, inscrito no CPF/MF sob nº 721.335.704-20,  2 (duas) diárias e ½ (meia) Nacional, ao valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para custear despesas com, pernoite, alimentação e deslocamento urbano durante viagem para Brasília  DF, para participar da 2ª Capacitação Nacional em Brasília sobre o Repasse Federal, a referida capacitação irá abordar a seguinte pauta: Programas do FNDE, PANE, PNATE, PDDE, Agricultura familiar, Prestação de Contas do SIGPC, SIGECON E SIMEC, e Termo de Compromisso, que ocorrerá no dia  25 de  fevereiro de 2019,  em Brasília – DF.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Registrem, publiquem e Cumpram.

Touros/RN, 21 de fevereiro de 2019.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

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