DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO NOME DA UNIDADE DE SAÚDE DA BAIXA DO QUIM QUIIM DE MARIA CLEMENTE GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art 1º. Fica denominada como nome da Unidade de Saúde da Baixa do Quim Quim de “Maria Clemente Gomes”, localizada do Município de Touros/RN.
Art 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado o confeccionar a placa relativa a denominação de que trata o artigo anterior.
Art 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Touros (RN), 20 de janeiro de 2020.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Constitucional