Diário Oficial

LEI MUNICIPAL Nº 818/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019

LEI MUNICIPAL Nº 818/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a denominação da praça em frente ao Hospital Municipal Ministro Paulo de Almeida Machado, a qual denominar-se-á Praça dos Poetas Severino Ferreira e Domingos Tomás.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º – A Praça em frente ao Hospital Municipal Ministro Paulo de Almeida Machado passe a denominar-se Praça dos Poetas Severino Ferreira e Domingos Tomás.

Art. 2° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Porto Filho, em Touros/RN, 15 de maio de 2019.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Constitucional

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