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PORTARIA 580/2024 – GABINETE CIVIL

PORTARIA 580/2024 – GABINETE CIVIL

 

   

PORTARIA N° 580/2024 – GABINETE CIVIL

 

CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

 

O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder ao Senhor Genilson Mendes de Galvão, Ouvidor   do Município de Touros/RN, Matrícula de nº 2978-1, inscrito no CPF/MF sob nº 807.560.184-04,  04 e  ½ (quatro e meia) diárias Nacional, ao valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais ), totalizando o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites,  durante o 45º Congresso de Desenvolvimento Administrativo, nos dias 10, 11, 12, 13 e 14 de outubro de 2024, em João Pessoa-PB,  conforme Memorando nº 006/2024.

 

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 

Registrem, publiquem e Cumpram.

 

Touros/RN, 09 de outubro de 2024.

 

 

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN

 

 

 

 

 

 

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