O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1°. CONCEDER, nos termos do art. 102, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 03 (Três) meses de licença prêmio por assiduidade, a servidora, JOSIMAR FERREIRA DA SILVA Matrícula 1424-1, ocupante do cargo de AGENTE DE SAÚDE, junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 01 de dezembro de 2022 a 28 de fevereiro de 2023, quando a servidora deverá se apresentar para ser reconduzida a função pública.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data desta publicação, revogando as disposições contrárias.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Touros/RN.
Touros/RN, 30 de novembro de 2022.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN