CONCEDE DIÁRIA NACIONAL AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
O Secretario Chefe do Gabinete Civil do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros e a Lei Municipal nº 909/2023,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao Sr. PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO, Prefeito Constitucional do Município de Touros/RN, Matrícula nº 1674-8, inscrito no CPF/MF sob o nº 050.913.004-65, 04 (quatro) diárias nacionais, ao valor unitário de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites durante viagem, entre os dias 09 a 13 de fevereiro de 2025, onde participará do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira e que, após constatada, proceda com o pagamento do valor, neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Touros/RN, 06 de fevereiro de 2025.
LUAN FERREIRA DA SILVA
Chefe de Gabinete