PORTARIA N° 185/2024 – GABINETE CIVIL
CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a senhora ANDREIA ROCHA DE MOURA, Auxiliar de Enfermagem do Município de Touros/RN, Matrícula de nº 948, inscrito no CPF/MF sob nº 027.772.104-03, 05 (cinco) diárias Estaduais, ao valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, nos dias 15, 16, 17, 18 e 19 de abril de 2024, durante viagem à João Câmara/RN, onde irá participar do Curso de Codificador de Causa Básica do Óbito 2024, Escola de Saúde Pública do RN – ESPRN (antigo CEFOME).
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 12 de abril de 2024.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN