PORTARIA N° 218/2024 – GABINETE CIVIL
CONCEDE DIÁRIA NACIONAL AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
O Secretario Chefe do Gabinete Civil do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Municipal nº 909/2023,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao Sr. PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO, Prefeito Constitucional do Município de Touros/RN, Matrícula nº 0016748, inscrito no CPF/MF sob nº 050.913.004-65, 04 (quatro) diárias nacionais, ao valor unitário de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, em seu artigos 3°, importando no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites durante viagem à Ribeirão Preto/SP, entre os dias 29 de abril a 02 de maio de 2024, onde participará do AGRISHOW, (Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação).
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, e que, após constatada, proceda com o pagamento do valor, neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.
Registrem, Publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 23 de abril de 2024.
LUAN FERREIRA DA SILVA
Chefe de Gabinete