Diário Oficial

PORTARIA N° 218/2024 – GC

PORTARIA N° 218/2024 – GC

PORTARIA N° 218/2024 – GABINETE CIVIL

 

CONCEDE DIÁRIA NACIONAL AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

 

O Secretario Chefe do Gabinete Civil do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Municipal nº 909/2023,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder ao Sr. PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO, Prefeito Constitucional do Município de Touros/RN, Matrícula nº 0016748, inscrito no CPF/MF sob nº 050.913.004-65, 04 (quatro) diárias nacionais, ao valor unitário de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, em seu artigos 3°, importando no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites durante viagem à Ribeirão Preto/SP, entre os dias 29 de abril a 02 de maio de 2024, onde participará do AGRISHOW, (Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação).

 

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, e que, após constatada, proceda com o pagamento do valor, neste ato autorizado.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.

 

Registrem, Publiquem e Cumpram.

 

Touros/RN, 23 de abril de 2024.

 

LUAN FERREIRA DA SILVA

Chefe de Gabinete

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