Diário Oficial

PORTARIA N° 272/2023 – GABINETE CIVIL

PORTARIA N° 272/2023 – GABINETE CIVIL

CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao senhor Francisco de Miranda França Júnior, Professor Nível II da Secretaria de Educação do Município de Touros/RN, Matrícula nº 5011 , inscrito no CPF/MF sob nº 037.648.874-35, 01 (uma) diária Estadual, ao valor unitário de R$ 300,00 (Trezentos Reais), totalizando o valor total de R$ 300,00 (Trezentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação e hospedagem, durante sua permanência na Cidade de Natal/RN, para participar do IV Simpósio de Educação, que tem como tema, Ressignificar o ensino para promover mudanças na aprendizagem, que acontecerá de forma presencial nos dias 19 e 20 de abril de 2023, no Praiamar Hotel e Convention na cidade de Natal/RN.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Registrem, publiquem e Cumpram.

Touros/RN, 18 de abril de 2023.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN

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